CEREST - Centro de Referência em Saúde do Trabalhado de Ilha Solteira

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PCA - Programa de Conservação Auditiva

O que é PCA

Conservação auditiva implica na prevenção da audição do indivíduo, sendo ele portador ou não da perda auditiva. Este programa tem como objetivo prevenir ou estabilizar as perdas auditivas ocupacionais em decorrência de um processo contínuo e dinâmico de implantação de rotina nas empresas.

O PCA (Programa de Conservação Auditiva) é um conjunto de medidas técnicas simplificadas ou administrativas, distribuídas e mantidas ao longo do tempo, que agindo de forma integrada e complementar entre si, pode servir de substituto temporário a modernização tecnológica e melhoria das condições de trabalho como um todo.

O fonoaudiólogo exerce um papel importante em decorrência do contato individual com o trabalhador, realizando avaliação auditiva (audiometria), informado a eficácia do programa, bem como dando esclarecimentos sobre os efeitos do ruído e as formas de prevenção, e principalmente o uso do EPI ou EPA.

O local adequado para se implantar este programa deve ser indicado, ou seja, direcionado por uma equipe como médico, fonoaudiólogo e profissionais da área de segurança do trabalho, quanto maior for o tempo, melhor será a extensão do PCA. Nesta indicação devem estar contidos os geradores de ruído, como máquinas e equipamentos.

Atualmente, muitas empresas possuem este tipo de programa com a finalidade de prevenir a saúde auditiva dos seus funcionários. Podemos referenciar o Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão, onde acadêmicos de Fonoaudiologia, sob a orientação de uma fonoaudióloga, exercem atividades como:

  1. Avaliação e monitoramento do ruído;
  2. Avaliação e monitoramento da audição;
  3. Orientações sobre o uso dos protetores auriculares;
  4. Palestras educativas sobre a prevenção auditiva.


Portanto, os programas de conservação auditiva devem ser coordenados por profissionais da área médica, por fonoaudiólogos, engenheiros e técnicos de segurança do trabalho, sendo necessário o intercâmbio das informações adequadas ao sucesso do programa.

PPR - Programa de Proteção Respiratória

O que é o Programa de Proteção Respiratória?


Programa de Proteção Respiratória (PPR), conforme Instrução Normativa da
Portaria 3214/78 do MTE.

O programa de proteção respiratória serve para que o empresário tenha certeza de que o seu funcionário está saudável hoje e que continuará no futuro também.

É obrigatório para as empresas em que temos trabalhadores em ambientes com material em suspensão (aerodispersóides) e considerados prejudiciais à saúde.

Objetivos
Manter o controle para o correto uso de protetores das vias aéreas (respiratórias), e dos funcionários envolvidos em ambientes contendo elementos em suspensão (aerodispersóides, névoas, fumos, radionuclídeos, neblina, fumaça, vapores, gases) que provoquem danos às vias aéreas (pulmão, traquéia, fossas nasais, faringe).

Utilizam-se protetores quando ocorrem emergências, quando medidas de controle coletivo não são viáveis, ou enquanto não estão sendo implantadas ou estão em fase de implantação.

Responsabilidades
O administrador da empresa é o principal responsável por tudo que ocorrer dentro da mesma, seja por culpa (contratual, extracontratual ou aquiliana, "in eligendo", "in vigilando", "in committendo", "in omittendo", "in custodiendo", "in concreto" ou "in abstracto") , dolo, imprudência ou negligência.

É o administrador que poderá realizar alterações no programa de proteção respiratória.
O Engenheiro do Trabalho, Médico Ocupacional ou Técnico de Segurança do Trabalho se constituem nos responsáveis pelo acompanhamento das atividades e sua implantação efetiva.

De acordo com a Portaria número 1 de 11 de Abril de 1994, emitida pelo Ministério do Trabalho, cujo conteúdo estabelece um regulamento técnico sobre uso de equipamentos de proteção respiratória, todo empregador deverá adotar um conjunto de medidas com a finalidade de adequar a utilização de equipamentos de proteção respiratória - EPR, quando necessário para complementar as medidas de proteção eletivas implementadas, ou com a finalidade de garantir uma completa proteção ao trabalhador contra os riscos existentes nos ambientes de trabalho

PPRPS - Programa de Prevenção de Riscos em Prensas e Similares


ANEXO II - PPRPS - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS EM PRENSAS E SIMILARES

Conceito e aplicação
1. O Programa de Prevenção de Riscos em Prensas e Equipamentos Similares é um planejamento estratégico e seqüencial das medidas de segurança que devem ser implementadas em prensas e equipamentos similares com o objetivo de garantir proteção adequada à integridade física e à saúde de todos os trabalhadores envolvidos com as diversas formas e etapas de uso das prensas e/ou dos equipamentos similares.

2. O PPRPS deve ser aplicado nos estabelecimentos que possuem prensas e/ou equipamentos similares.

Definições

3. Prensas são equipamentos utilizados na conformação e corte de materiais diversos, onde o movimento do martelo (punção) é proveniente de um sistema hidráulico (cilindro hidráulico) ou de um sistema mecânico (o movimento rotativo é transformado em linear através de sistemas de bielas, manivelas ou fusos). Para efeito do PPRPS são considerados os seguintes tipos de prensas, independentemente de sua capacidade:

3.1. Prensas mecânicas excêntricas de engate por chaveta;
3.2. Prensas mecânicas excêntricas com freio/embreagem;
3.3. Prensas de fricção com acionamento por fuso;
3.4. Prensas hidráulicas;
3.5. Outros tipos de prensas não relacionadas anteriormente.

4. Equipamentos similares são aqueles com funções e riscos equivalentes aos das prensas. Para efeito do PPRPS são considerados os seguintes tipos de equipamentos similares, independentemente de sua capacidade:

4.1. Martelos de queda;
4.2. Martelos pneumáticos;
4.3. Marteletes;
4.4. Dobradeiras;
4.5. Guilhotinas, tesouras, cisalhadoras;
4.6. Recalcadoras;
4.7. Máquinas de corte e vinco;
4.8. Maquinas de compactação;
4.9. Outros equipamentos não relacionados anteriormente.

5. Equipamentos que possuem cilindros rotativos para conformação de materiais. Para efeito do PPRPS são considerados os seguintes tipos de equipamentos com cilindros, independentemente de sua capacidade:

5.1. Rolos laminadores, laminadoras, calandras e endireitadeiras;
5.2. Misturadores;
5.3. Cilindros misturadores;
5.4. Máquinas de moldagem;
5.5. Desbobinadeiras;
5.6. Outros equipamentos com cilindros rotativos não relacionados anteriormente.

6. Matrizes, estampos ou ferramentas (ferramental) são elementos que são fixados no martelo e na mesa das prensas e equipamentos similares, tendo como função o corte e/ou a conformação de materiais, podendo incorporar os sistemas de alimentação/extração relacionados no item 7.

7. Sistemas de alimentação/extração são meio utilizados para introduzir e retirar a matéria prima a ser conformada ou cortada na matriz, podendo ser:

7.1. Manual;
7.2. Gaveta;
7.3. Bandeja rotativa ou tambor de revólver;
7.4. Por gravidade, qualquer que seja o meio de extração;
7.5. Mão mecânica;
7.6. Por transportador ou robótica;
7.7. Contínua (alimentadores automáticos).

8. Dispositivos de proteção aos riscos existentes na zona de prensagem ou de trabalho.

8.1. Ferramenta fechada, significando o enclausuramento do par de ferramentas, com frestas ou passagens que não permitam o ingresso de dedos e mãos nas áreas de risco, conforme as NBR 13760 e 13761;
8.2. Enclausuramento da zona de prensagem, com frestas que permitam apenas o ingresso do material, e não dos dedos e mãos, nas áreas de risco, conforme a NBR 13761. Pode ser constituído de proteções fixas ou móveis, conforme a NBR NM 272;
8.3. Cortina de luz com auto-teste (vide item 4.10 da NBR 13930:2001);
8.4. Comando bimanual com simultaneidade e auto-teste, conforme a NBR 14152 :1998.
8.5. Fica vedada a utilização de dispositivos afasta-mão ou similares.

Medidas de proteção

9. As prensas mecânicas excêntricas e similares de engate por chaveta não podem permitir o ingresso das mãos ou dos dedos dos operadores na zona de prensagem, devendo adotar as seguintes proteções na zona de prensagem:

a) ser enclausuradas, com proteções fixas (item 8.2) ou
b) operar somente com ferramentas fechadas (item 8.1).

10. As prensas hidráulicas, prensas mecânicas excêntricas com freio/embreagem e seus similares devem adotar as seguintes proteções na zona de prensagem:

a) ser enclausuradas (item 8.2) ou
b) operar somente com ferramentas fechadas (item 8.1) ou
c) possuir comando bimanual com simultaneidade e auto-teste conjugado com cortina de luz com auto-teste (itens 8.3 e 8.4).

11. Para as atividades de forjamento a morno e à quente, as empresas poderão utilizar pinças e tenazes.

12. Pinças e tenazes para outras aplicações podem ser utilizadas em caráter provisório, para a alimentação das demais prensas (a frio), enquanto as medidas de proteção definitivas não estiverem implementadas.

12.1. É condição de Risco Grave e Iminente o ingresso das mãos e dedos do trabalhador na zona de prensagem sem as proteções definidas nos itens 9 e 10.

13. As prensas que têm sua zona de prensagem enclausurada ou utilizam somente ferramentas fechadas podem ser acionadas por pedal com atuação elétrica, pneumática ou hidráulica, desde que instalados no interior de uma caixa de proteção, atendendo o disposto na NBR 13758.

13.1. Para atividades de forjamento a morno e à quente, podem ser utilizados os pedais dispostos no caput deste item, sem a exigência de enclausuramento da zona de prensagem.

14. As prensas mecânicas excêntricas e similares com freio/embreagem devem dispor de válvula de segurança que impeça o seu acionamento acidental (vide item 4.7 da NBR 13930:2001).

14.1. A rede de ar comprimido de alimentação de prensas e similares deve possuir um sistema que garanta a eficácia das válvulas de segurança.

15. Todas as prensas devem possuir calço de segurança, para travar o martelo nas operações de troca das ferramentas, nos seus ajustes e manutenções, a serem adotados antes do início dos trabalhos.

15.1. O calço deve ser pintado de amarelo e dotado de interligação eletromecânica, conectado ao comando central da máquina de forma a impedir, quando removido de seu compartimento, o funcionamento da prensa.
15.2. Nunca devem ser utilizados com a prensa em funcionamento, para sustentar o peso do martelo.
15.3. Nas situações onde não seja possível o uso do calço de proteção ou um de seus componentes, devem ser adotadas medidas alternativas, que garantam o mesmo resultado, sob orientação e responsabilidade do profissional definido no item 34.

16. As transmissões de força, como polias, correias e engrenagens, devem ter proteção fixa, integral e resistente, através de chapa ou outro material rígido, que impeça o ingresso das mãos e dedos, conforme a NBR 13761.

16.1. Nas prensas excêntricas mecânicas deve haver proteção fixa, integral e resistente das bielas e das pontas de seus eixos.

17. As grandes prensas devem possuir plataformas e escadas de acesso com guarda-corpo, com dimensões tais que impeçam a passagem ou queda de uma pessoa.

18. As ferramentas devem ser construídas de forma que evitem a projeção de rebarbas nos operadores, e dotadas de dispositivos destacadores que facilitem a retirada das peças e não ofereçam riscos adicionais.

18.1. As ferramentas devem ser armazenadas em locais próprios e seguros.
18.2. Devem ser fixadas às máquinas de forma adequada, sem improvisações.

19. Nos martelos pneumáticos, o parafuso central da cabeça do amortecedor deve ser preso com cabo de aço; o mangote de entrada de ar deve possuir proteção que impeça sua projeção em caso de ruptura, e todos os prisioneiros (superior e inferior) devem ser travados com cabo de aço.

20. As guilhotinas, tesouras ou cisalhadoras devem possuir grades de proteção fixas ou móveis, para impedir o ingresso das mãos e dedos dos operadores na zona de corte, conforme a NBR 13761.

20.1. As proteções móveis devem ser dotadas de dispositivos eletromecânicos que garantam a pronta paralisação da máquina, sempre que forem movimentadas, removidas ou abertas, conforme a NBR NM 273.

21. Os rolos laminadores, calandras e outros equipamentos similares devem ter seus cilindros protegidos, de forma a não permitir o acesso às áreas de risco, ou serem dotados de outro sistema de proteção de mesma eficácia.

21.1. Dispositivos de parada e retrocesso de emergência são obrigatórios, mas não eliminam a necessidade da exigência contida no caput deste item.

22. Os dispositivos de segurança devem ser verificados quanto ao seu adequado funcionamento pelo próprio operador, sob responsabilidade da chefia imediata, no inicio do turno de trabalho, após a troca de ferramentas, manutenção, ajustes e outras paradas imprevistas.

23. As prensas e equipamentos similares devem ser submetidos a revisões periódicas, cujo prazo será estabelecido no Plano de Manutenção da maquina, em função da utilização e informações do fabricante.
Estrutura do PPRPS

24. As empresas devem elaborar o PPRPS e mantê-lo à disposição dos representantes dos trabalhadores na CIPA, onde houver, e das autoridades competentes, norteando que nenhum trabalhador deve executar as suas atividades expondo-se à zona de prensagem desprotegida.

25. Toda empresa deve ter um procedimento por escrito, para definir as seqüências lógicas e seguras de todas as atividades relacionadas a prensas e similares.

26. Planta baixa e relação com todos os equipamentos, os quais devem ser identificados e descritos individualmente, constando:

a) Tipo de prensa ou equipamento similar;
b) Modelo;
c) Fabricante;
d) Ano de fabricação;
e) Capacidade;

27. Definição dos Sistemas de Proteção, para cada prensa ou equipamento similar, devendo conter seu princípio de funcionamento.

27.1. A implantação dos Sistemas para cada prensa ou equipamento similar deve ser acompanhado de cronograma, especificando-se cada etapa e prazo a ser desenvolvida.
27.2. No caso de prensa mecânica excêntrica de engate por chaveta, caso seja convertida para freio/embreagem, a mudança deverá obedecer a cronograma conforme menção anterior.

28. O Plano de Manutenção de cada prensa ou equipamento similar deve ser registrado em livro próprio, ficha ou informatizado.

Treinamento

29. O treinamento especifico para operadores de prensas ou equipamentos similares deve obedecer ao seguinte conteúdo programático:

a) tipos de prensa ou equipamento similar;
b) princípio de funcionamento;
c) sistemas de proteção;
d) possibilidades de falhas dos equipamentos;
e) responsabilidade do operador;
f) responsabilidade da chefia imediata;
g) riscos na movimentação e troca dos estampos e matrizes;
h) calços de proteção;
i) outros.
30. O treinamento específico para movimentação e troca de ferramentas, estampos e matrizes devera ser ministrado para os operadores e funcionários responsáveis pela troca e ajuste dos conjuntos de ferramentas em prensas e similares, devendo conter:

a) tipos de estampos e matrizes;
b) movimentação/transporte;
c) responsabilidades na supervisão e operação de troca dos estampos e matrizes;
d) meios de fixá-los à máquina;
e) calços de segurança;
f) lista de checagem (check-list) de montagem;
g) outros.

31. O treinamento específico previsto nos itens 29 e 30 terá validade de 2 (dois) anos, devendo os operadores de prensas ou equipamentos similares passarem por reciclagem após este período.

32. Treinamento básico para trabalhadores envolvidos em atividades com prensas e equipamentos similares deve ser ministrado como condição fundamental, antes do inicio das atividades, conforme o disposto no item 1.7, alínea "b", da NR-1.

Responsabilidades

33. O empregador é responsável pelo PPRPS, por intermédio de seus representantes, comprometendo-se com as medidas previstas e nos prazos estabelecidos.

34. O PPRPS deve ser coordenado, e estar sob responsabilidade técnica, de um Engenheiro de Segurança do Trabalho.

34.1. Nas empresas onde o SESMT não comportar Engenheiro de Segurança do Trabalho no seu dimensionamento, o PPRPS será coordenado por Técnico de Segurança do Trabalho.

34.2. Nas Empresas onde não há o SESMT o programa deve ser coordenado por Engenheiro de Segurança do Trabalho, documentado conforme legislação vigente.

35. A montagem dos estampos ou matrizes é considerada momento crítico sob o ponto de vista de segurança, portando todos os recursos humanos e materiais devem ser direcionados para o controle dos riscos de acidentes.

35.1. O responsável pela supervisão da operação de troca de estampos e matrizes deve acompanhar as etapas de montagem e, somente após certificar-se de que todas foram cumpridas, conforme procedimento específico, liberar a máquina para operação.






PPRAG - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais em Galvânicas
PPRAG e PCMSOG

ANEXO IV
PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS NO TRATAMENTO GALVÂNICO DE SUPERFICIES

1. Os programas de gestão em segurança e saúde no trabalho previstos na legislação serão aplicados de maneira direcionada para a realidade dos processos galvânicos, devendo o PPRA e o PCMSO ser diferenciados, passando a receber as denominações PPRAG e PCMSOG.

1.1. A CPN credenciará organizações de treinamento (OTC - Organização de Treinamento Credenciada) e organizações de certificação (OCC - Organização de Certificação Credenciada) para exercer controle sobre a elaboração e execução de PPRAG e PCMSOG.

1.2. As empresas somente poderão contratar ou utilizar serviços de elaboração e execução desses programas por profissionais capacitados por OTC e certificados por OCC, respeitada a legislação vigente.

1.3. O PPRAG e o PCMSOG deverão contemplar todos os aspectos do presente anexo, e se aplicam somente aos processos galvânicos.

2. Os tanques de desengraxamento eletrolítico, decapagens alcalina e ácida, cromo, cobre alcalino, anodização e zincagem eletrolítica cianídrica deverão ser dotados de sistema de ventilação local exaustora. (Prazo: 01 ano)

2.1. O posicionamento do sistema de exaustão respeitará as peculiaridades de cada processo.

2.2. Aqueles que contém cianetos devem ter sistema de exaustão separado daqueles de soluções ácidas.

2.3. Enquanto as medidas de proteção coletivas não estiverem definitivamente implementadas, devem ser adotadas em caráter provisório outras medidas para proteção da saúde do trabalhador, tais como tampas nos tanques galvânicos, espumas seladoras e esferas nos banhos galvânicos e máscaras respiratórias com filtros específicos para os contaminantes químicos, conforme a viabilidade técnica do processo.

3. Os tanques de desengraxamento com organoclorados devem ser herméticos ou dotados de tampa e sistema de refrigeração, ou outro sistema de mesma eficácia. (Prazo: 01 ano)

4. Todos os tanques necessitam de sinalização quanto ao tipo de banho e suas principais substâncias e produtos químicos, fixada em local adequado.

4.1. Aqueles com borda inferior à altura da cintura do trabalhador devem dispor de guarda-corpo que atenda, minimamente, as disposições da NR-8; É condição de Risco Grave e Iminente o descumprimento deste item.

4.2. As transmissões de força como motores, polias e engrenagens devem ser dotadas de enclausuramento com proteções fixas, conforme NBR 13928; É condição de Risco Grave e Iminente o descumprimento deste item.

4.3. Devem conter nos locais de trabalho fichas toxicológicas com orientação adequada para o atendimento de emergências.

5. As lixadeiras, politrizes, esmeris e outros equipamentos similares devem ser dotados de sistema de ventilação local exaustora, coletor e anteparo contra a projeção de partículas e da própria peça. Prazo de 1 (um) ano.

5.1. Nos casos de impossibilidade técnica do atendimento ao disposto no caput, devem ser disponibilizados ao trabalhador óculos de proteção e máscara respiratória com filtro para poeiras e fumos metálicos, que atendam às especificações técnicas e disposições contidas na NR-6.

6. Devem existir procedimentos adequados para armazenagem, transporte e utilização das substâncias, produtos químicos e peças, que atendam as normas técnicas publicadas pela ABNT, bem como fichas internacionais de segurança química dos produtos - FISQP.

7. O almoxarifado deve ser organizado de acordo com a compatibilidade das substâncias e produtos químicos, devendo os cianetos ser armazenados em local confinado, com ventilação adequada, separado das demais substâncias e produtos químicos.

7.1. As prateleiras e pisos devem ser demarcados e sinalizados quanto aos locais destinados às substâncias e produtos químicos.

7.2. Bombonas e recipientes que contém líquidos devem ser armazenadas na prateleira de nível mais baixo.

7.3. Deve haver no almoxarifado ventilação natural ou sistema de ventilação geral.

7.4. As substâncias e produtos químicos devem ter rotulagem adequada, conforme disposições das normas técnicas da ABNT, inclusive com símbolos de advertência convencionados internacionalmente.

8. Para a movimentação e transporte de peças e gancheiras que exijam grande esforço físico e posturas inadequadas, com peso igual ou superior a 20 kg, devem existir talhas ou guindastes, ou outro sistema equivalente, operados por trabalhador treinado e habilitado.

9. Devem existir chuveiros de segurança e lava -olhos próximos aos banhos.

10. As luvas e botas devem ter cano longo, e os aventais devem ser compridos, todos de borracha ou PVC, de modo a oferecerem proteção completa ao trabalhador.

11. Caberá à empresa o fornecimento de vestimenta de trabalho adequada, e a adoção de procedimentos adequados para sua higienização, limpeza e reposição.

11.1. É vedada ao trabalhador a retirada e o transporte das vestimentas de trabalho para sua residência, de modo a impedir a contaminação de seus familiares ou de terceiros.

11.2. Os vestiários devem ser dotados de armários duplos, que evitem a contaminação das roupas pessoais.

12. Os bebedouros e locais destinados a refeições devem estar fora dos locais sujeitos a contaminação.

13. Os trabalhadores da galvanoplastia devem ser submetidos a exames otorrinolaringológicos, realizados por médicos especialistas, com periodicidade de um ano, definida no PCMSOG.

13.1. Enquanto não estiver implementado o sistema de ventilação local exaustora nos banhos, a periodicidade dos exames otorrinolaringológicos será de 6 (seis meses).

14. Os pisos não podem permitir empoçamento, devendo ser nivelados, antiderrapantes e adequadamente sinalizados. Prazo de 1 (um) ano.

14.1. Os estrados (de madeira, PVC, polipropileno, borracha, etc) devem ser nivelados, antiderrapantes e adequadamente sinalizados.

14.2. Buracos no piso devem ser fechados. É condição de Risco Grave e Iminente o não atendimento a esse item.

15. A iluminação dos locais de trabalho deve ser suficiente para prevenir acidentes, atendendo o disposto na NR-17.

16. Os trabalhadores devem receber treinamento, em linguagem clara e adequada para a sua compreensão, com periodicidade de um ano.

a) quanto aos riscos presentes no ambiente de trabalho, nas varias fases do processo e produtos utilizados;
b) quanto às medidas de controle coletivas e individuais e suas limitações;
c) quanto aos itens do presente Anexo.

17. O treinamento deverá ser efetuado por pessoal habilitado, com carga mínima de 8 horas, sendo metade do período teórico e outra metade na área operacional da empresa.


PCMSOG - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional para Galvânicas
PPRAG e PCMSOG

ANEXO IV
PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS NO TRATAMENTO GALVÂNICO DE SUPERFICIES

1. Os programas de gestão em segurança e saúde no trabalho previstos na legislação serão aplicados de maneira direcionada para a realidade dos processos galvânicos, devendo o PPRA e o PCMSO ser diferenciados, passando a receber as denominações PPRAG e PCMSOG.

1.1. A CPN credenciará organizações de treinamento (OTC - Organização de Treinamento Credenciada) e organizações de certificação (OCC - Organização de Certificação Credenciada) para exercer controle sobre a elaboração e execução de PPRAG e PCMSOG.

1.2. As empresas somente poderão contratar ou utilizar serviços de elaboração e execução desses programas por profissionais capacitados por OTC e certificados por OCC, respeitada a legislação vigente.

1.3. O PPRAG e o PCMSOG deverão contemplar todos os aspectos do presente anexo, e se aplicam somente aos processos galvânicos.

2. Os tanques de desengraxamento eletrolítico, decapagens alcalina e ácida, cromo, cobre alcalino, anodização e zincagem eletrolítica cianídrica deverão ser dotados de sistema de ventilação local exaustora. (Prazo: 01 ano)

2.1. O posicionamento do sistema de exaustão respeitará as peculiaridades de cada processo.

2.2. Aqueles que contém cianetos devem ter sistema de exaustão separado daqueles de soluções ácidas.

2.3. Enquanto as medidas de proteção coletivas não estiverem definitivamente implementadas, devem ser adotadas em caráter provisório outras medidas para proteção da saúde do trabalhador, tais como tampas nos tanques galvânicos, espumas seladoras e esferas nos banhos galvânicos e máscaras respiratórias com filtros específicos para os contaminantes químicos, conforme a viabilidade técnica do processo.

3. Os tanques de desengraxamento com organoclorados devem ser herméticos ou dotados de tampa e sistema de refrigeração, ou outro sistema de mesma eficácia. (Prazo: 01 ano)

4. Todos os tanques necessitam de sinalização quanto ao tipo de banho e suas principais substâncias e produtos químicos, fixada em local adequado.

4.1. Aqueles com borda inferior à altura da cintura do trabalhador devem dispor de guarda-corpo que atenda, minimamente, as disposições da NR-8; É condição de Risco Grave e Iminente o descumprimento deste item.

4.2. As transmissões de força como motores, polias e engrenagens devem ser dotadas de enclausuramento com proteções fixas, conforme NBR 13928; É condição de Risco Grave e Iminente o descumprimento deste item.

4.3. Devem conter nos locais de trabalho fichas toxicológicas com orientação adequada para o atendimento de emergências.

5. As lixadeiras, politrizes, esmeris e outros equipamentos similares devem ser dotados de sistema de ventilação local exaustora, coletor e anteparo contra a projeção de partículas e da própria peça. Prazo de 1 (um) ano.

5.1. Nos casos de impossibilidade técnica do atendimento ao disposto no caput, devem ser disponibilizados ao trabalhador óculos de proteção e máscara respiratória com filtro para poeiras e fumos metálicos, que atendam às especificações técnicas e disposições contidas na NR-6.

6. Devem existir procedimentos adequados para armazenagem, transporte e utilização das substâncias, produtos químicos e peças, que atendam as normas técnicas publicadas pela ABNT, bem como fichas internacionais de segurança química dos produtos - FISQP.

7. O almoxarifado deve ser organizado de acordo com a compatibilidade das substâncias e produtos químicos, devendo os cianetos ser armazenados em local confinado, com ventilação adequada, separado das demais substâncias e produtos químicos.

7.1. As prateleiras e pisos devem ser demarcados e sinalizados quanto aos locais destinados às substâncias e produtos químicos.

7.2. Bombonas e recipientes que contém líquidos devem ser armazenadas na prateleira de nível mais baixo.

7.3. Deve haver no almoxarifado ventilação natural ou sistema de ventilação geral.

7.4. As substâncias e produtos químicos devem ter rotulagem adequada, conforme disposições das normas técnicas da ABNT, inclusive com símbolos de advertência convencionados internacionalmente.

8. Para a movimentação e transporte de peças e gancheiras que exijam grande esforço físico e posturas inadequadas, com peso igual ou superior a 20 kg, devem existir talhas ou guindastes, ou outro sistema equivalente, operados por trabalhador treinado e habilitado.

9. Devem existir chuveiros de segurança e lava -olhos próximos aos banhos.

10. As luvas e botas devem ter cano longo, e os aventais devem ser compridos, todos de borracha ou PVC, de modo a oferecerem proteção completa ao trabalhador.

11. Caberá à empresa o fornecimento de vestimenta de trabalho adequada, e a adoção de procedimentos adequados para sua higienização, limpeza e reposição.

11.1. É vedada ao trabalhador a retirada e o transporte das vestimentas de trabalho para sua residência, de modo a impedir a contaminação de seus familiares ou de terceiros.

11.2. Os vestiários devem ser dotados de armários duplos, que evitem a contaminação das roupas pessoais.

12. Os bebedouros e locais destinados a refeições devem estar fora dos locais sujeitos a contaminação.

13. Os trabalhadores da galvanoplastia devem ser submetidos a exames otorrinolaringológicos, realizados por médicos especialistas, com periodicidade de um ano, definida no PCMSOG.

13.1. Enquanto não estiver implementado o sistema de ventilação local exaustora nos banhos, a periodicidade dos exames otorrinolaringológicos será de 6 (seis meses).

14. Os pisos não podem permitir empoçamento, devendo ser nivelados, antiderrapantes e adequadamente sinalizados. Prazo de 1 (um) ano.

14.1. Os estrados (de madeira, PVC, polipropileno, borracha, etc) devem ser nivelados, antiderrapantes e adequadamente sinalizados.

14.2. Buracos no piso devem ser fechados. É condição de Risco Grave e Iminente o não atendimento a esse item.

15. A iluminação dos locais de trabalho deve ser suficiente para prevenir acidentes, atendendo o disposto na NR-17.

16. Os trabalhadores devem receber treinamento, em linguagem clara e adequada para a sua compreensão, com periodicidade de um ano.

a) quanto aos riscos presentes no ambiente de trabalho, nas varias fases do processo e produtos utilizados;
b) quanto às medidas de controle coletivas e individuais e suas limitações;
c) quanto aos itens do presente Anexo.

17. O treinamento deverá ser efetuado por pessoal habilitado, com carga mínima de 8 horas, sendo metade do período teórico e outra metade na área operacional da empresa.

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